A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, no dia 03 de abril, a prorrogação da entrada em vigor da Resolução nº 175, que regula os fundos de investimento. A nova data para a implementação das normas é 2 de outubro deste ano.
Segundo a autarquia, a decisão foi tomada após solicitações de representantes do mercado, que alegaram a necessidade de mais tempo para se adaptarem às mudanças.
Com a revogação de 38 normas, o projeto implementado teve um impacto significativo no mercado brasileiro, contribuindo para o avanço de diversas questões importantes relacionadas à agenda ESG. Vejamos as principais novidades desta Resolução.
Concepção estrita de ESG
A CVM adotou uma postura restritiva em relação à utilização da denominação “ESG” — e derivações, como “ASG”, “ambiental”, “verde”, “social”, “sustentável” —, permitindo apenas a sua utilização por aqueles que buscam originar benefícios socioambientais e gerar impacto social positivo.
Com essa medida, a autarquia adota os preceitos do “capitalismo de stakeholders”, sistema em que os interesses de todos os envolvidos na economia e sociedade são levados em consideração, e que vai além da busca por lucros de curto prazo. Nesse modelo, os administradores devem considerar os interesses de todas as partes interessadas relevantes, sem hierarquia entre esses objetivos.
Metodologia
A partir de agora, os fundos deverão fixar metodologias, princípios ou diretrizes para a qualificação, indicar a entidade responsável pela certificação ou parecer de segunda opinião, bem como fornecer informações sobre sua independência em relação ao fundo. Essas medidas visam garantir uma melhor avaliação dos riscos e benefícios dos fundos pelos investidores.
Combate ao greenwashing
Greenwashing é o termo usado para descrever empresas que nunca tiveram a intenção de adotar práticas ambientais, mas se apresentam como defensoras do meio ambiente apenas para aproveitar os benefícios do selo verde.
Para evitar tais práticas, a CVM estabeleceu regras mais rigorosas de transparência e prestação de contas a respeito das metas estabelecidas pelos fundos ESG. Esses fundos deverão indicar quais objetivos socioambientais esperados, como a política de investimentos busca alcançá-los, quais métricas e parâmetros para a divulgação de informações, além de indicar a entidade externa responsável pela emissão de parecer de segunda opinião sobre a qualificação adotada.
Para os fundos que desejam utilizar a denominação ESG, a adoção de normas técnicas reconhecidas, como a ISO 14.030-1:2021, a ABNT PR 2030 ou a certificação como empresa integrante do Sistema B, pode se tornar um importante referencial para que os investidores tomem decisões mais assertivas com base em informações mais confiáveis e compartilhadas por todo o mercado.
Essa regulamentação tem como objetivo garantir que investidores e consumidores tenham informações precisas e verdadeiras sobre os fundos socioambientais.
Diversidade
A diversidade é um dos aspectos importantes que deve ser levado em consideração na avaliação ESG, mas merece destaque próprio pela sua relevância para os emissores.
Nesse sentido, as informações sobre diversidade devem ser divulgadas para os administradores e funcionários, e o emissor deve fornecer dados em cinco categorias pré-estabelecidas, incluindo localização geográfica, nível hierárquico, identidade de gênero, faixa etária e cor ou raça.
Ademais, deve-se divulgar a composição de cada órgão da organização por gênero (feminino, masculino e não binário) e cor e raça (preto, branco, amarelo e indígena).
Como as empresas devem se preparar para essa mudança?
Para se adaptarem às novas exigências, as empresas precisam estar atentas aos prazos para entrega das informações e coletar todas as práticas e informações necessárias para cumprir os novos requisitos de divulgação de dados.
É importante considerar os objetivos de desenvolvimento sustentável, ter um inventário de emissões de gases de efeito estufa, seguir as diretrizes da TCFD (Força-Tarefa para Divulgações Financeiras Relacionadas às Mudanças Climáticas) e adotar práticas de recursos humanos, remuneração de profissionais, diversidade no conselho de administração e diretoria, além de considerar fatores de risco ambientais, sociais e climáticos.
As organizações também devem se preparar para a nova política de Key Performance Indicator (KPI’s), que exige uma explicação para as práticas adotadas ou não adotadas, ampliando a transparência.
Para que o desempenho ESG seja realmente valorizado, é fundamental que ele seja incorporado ao monitoramento do desempenho financeiro e operacional das empresas. Se não houver essa integração, o ESG pode acabar sendo deixado de lado pela alta administração.
Portanto, é necessário que as expectativas e métricas de desempenho estejam alinhadas aos planos de compensação de incentivos, de modo a estimular o progresso e a responsabilidade pelos resultados.
A Pact acredita que a integração dos padrões ESG pode trazer muitos benefícios para as empresas, incluindo práticas de negócios mais sustentáveis, melhor gerenciamento de riscos e maior retorno sobre os investimentos.
Mais do que isso: essa abordagem pode melhorar a reputação corporativa junto às partes interessadas e funcionários. Por isso, a Pact trabalha para ajudar as empresas a implementar estratégias ESG, de forma a obter insights mensuráveis, planos mais assertivos e resultados satisfatórios. Com essa iniciativa, todos saem ganhando.
A agenda ESG significa ir além e a Pact pode ajudar! Entre em contato com nossa equipe!
