As disputas trabalhistas são uma realidade constante no cenário laboral. Não por acaso, a Justiça Trabalhista é inundada por uma avalanche de ações movidas por ex-colaboradores que se sentiram prejudicados por suas antigas organizações.
No mundo empresarial, onde cada estratégia é crucial, o medo de enfrentar ações trabalhistas é um dos pesadelos mais angustiantes para os empresários. As implicações financeiras, legais e de reputação associadas a esses processos podem ser verdadeiramente devastadoras.
Imagine viver constantemente com o receio de cair em uma armadilha legal, enfrentando custos financeiros e emocionais significativos, com resultados incertos. Esse é um temor concreto que assombra muitos empresários. Mas há um movimento acontecendo trazendo soluções eficazes para a resolução de conflitos.
Causas geradoras de ações trabalhistas
De acordo com dados do Anuário da Justiça do Trabalho, dos processos trabalhistas que adentraram os tribunais brasileiros em 2022, uma proporção alarmante revela que 4 em cada 5 estavam relacionados a violações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os quase 12 milhões de processos instaurados na Justiça Trabalhista naquele período, impressionantes 9,3 milhões referem-se ao descumprimento de leis e contratos.
Compreender as razões mais comuns por trás dos processos trabalhistas é essencial para avaliar os riscos enfrentados pela empresa e determinar as medidas necessárias para evitar tais conflitos. Afinal, antecipar-se aos problemas é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento.
Assim, mencionamos a seguir as principais causas das reclamações trabalhistas para que você fique atualizado e possa evitar contratempos desse tipo. Veja:
- Pagamento de horas extras: Apesar da jornada de trabalho definida, a lei permite horas extras com um adicional mínimo de 50%. A falta de pagamento correto das horas extras realizadas é uma causa comum de ações trabalhistas, representando 1,1 milhão de casos em 2022.
Esses números revelam uma certa falta de conhecimento por parte dos empregadores sobre os compromissos que devem ser cumpridos ao rescindir um contrato de trabalho. Além disso, muitos não se preparam adequadamente para demissões, especialmente em termos de disponibilidade financeira.
- Verbas rescisórias: Em 2022, a Justiça do Trabalho foi inundada por 3,3 milhões de casos envolvendo disputas sobre as verbas rescisórias. Esses casos abrangem uma variedade de itens a serem pagos no momento da demissão, incluindo a multa de 40% do valor do FGTS que a empresa deve arcar junto ao empregado demitido sem justa causa.
É comum ocorrerem erros relacionados ao valor ou ao prazo de pagamento, o que frequentemente se torna motivo de disputa em processos judiciais.
- Falta de registro na Carteira de Trabalho: Um motivo recorrente de litígio é a busca pelo reconhecimento do vínculo empregatício, frequentemente devido à falta de registro por parte das organizações. Mesmo que o empregado consinta em trabalhar sem o registro formal em sua carteira de trabalho, a empresa pode responder ação judicial, eis que o registro se trata de uma obrigação legal.
- Danos morais: A Justiça do Trabalho recebeu aproximadamente 690 mil reivindicações por danos morais, que somam cerca de R$ 73 bilhões envolvidos. Menciona-se também outros 150 mil por danos materiais, além de 11 mil casos adicionais relacionados a danos estéticos.
A maioria dessas demandas está ligada a problemas de saúde ocupacional e acidentes no local de trabalho, enquanto cresce o número de queixas relacionadas a assédio moral e sexual. Vale destacar outro exemplo preocupante, que é a Síndrome de Burnout, recentemente reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um problema de saúde mental decorrente do estresse laboral.
- Desvio ou acúmulo de função: Despontam ainda como uma das principais causas de litígios trabalhistas os casos em que o trabalhador é contratado para determinada função, mas acaba exercendo atividades diversas. São aproximadamente 170 mil processos dessa ordem, totalizando R$ 21 bilhões em disputas.
Como evitar ações trabalhistas em sua empresa?
Para evitar litígios trabalhistas, é fundamental que os empregadores adotem medidas preventivas. Isso implica em garantir que todas as relações de trabalho estejam em conformidade com a legislação vigente.
Nesse sentido, é possível desenvolver um planejamento estratégico que permita acompanhar a situação de cada colaborador desde o momento da admissão até a eventual demissão, passando pela correta gestão do dia a dia de trabalho.
É crucial que os empregadores estejam cientes das condições estabelecidas em cada contrato de trabalho e prestem atenção a cada aspecto individual, evitando que questões divergentes sejam negligenciadas ou resultem em erros que possam desencadear ações judiciais. E isso inclui conhecer os direitos trabalhistas, realizar todos os procedimentos de admissão e demissão de forma correta e humanizada, criar políticas internas com regras e procedimentos, ter um controle eficaz das jornadas de trabalho, incluindo horas extras, banco de horas, férias etc.
Ok, mas o que fazer com as ações trabalhistas já em andamento?
Além de adotar uma abordagem proativa em relação aos potenciais riscos legais e trabalhistas, as empresas têm a oportunidade de explorar alternativas para resolver conflitos. Optar pela negociação em vez de recorrer ao litígio não apenas reduz a quantidade de processos e os custos legais, mas também demonstra uma postura empática e transparente em relação aos stakeholders, alinhando-se com as boas práticas ESG.
Um exemplo notável é a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos, que não só aliviam a carga do sistema judicial, mas também oferecem uma abordagem menos burocrática para todas as partes envolvidas. Empresas que enfrentam uma alta carga de litígios trabalhistas têm a oportunidade de economizar significativamente tanto em termos de dinheiro quanto de tempo.
Nossa visão na Pact é fundamentada nessa realidade. Estamos comprometidos em constantemente aprimorar nossa abordagem exclusiva para resolução de conflitos e negociações.
Ao investir recursos contínuos nesse aprimoramento, conseguimos não apenas reduzir os custos para os departamentos jurídicos, mas também gerar economia substancial para as empresas envolvidas. Além disso, evitamos a prolongação indefinida de disputas desse tipo.
Seja parte dessa transformação: faça diferente e abrace essa realidade conosco!
